CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 – CONCESSÃO ONEROSA DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO ESPAÇO FÍSICO DENOMINADO “QUIOSQUE”, INTEGRANTE DA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA BEIRA-RIO, CENTRO, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, DE USO EXCLUSIVO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL.