EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO SETOR AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

Esta postagem foi publicada em 20 de março de 2024 Destaques, Notícias da Região, Últimas Notícias.

O município de Governador Lindenberg, por meio da secretaria municipal de turismo, esporte, lazer e cultura, torna público o edital de seleção de projetos n.º 01/2024 para firmar termo de execução cultural com recursos da lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo) – projetos culturais no âmbito do setor audiovisual e demais áreas da cultura.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Governador Lindenberg.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14,15 e 16. Em anexo segue edital nº 001/2024 na integra. 

 Anexos:

EDITAL PAULO GUSTAVO

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