📄 Formulários e Check List
Abaixo estão disponíveis os formulários e listas de verificação necessários para o processo de licenciamento ambiental no município de Governador Lindenberg.
- 📥 Requerimento de Licença Ambiental
- 📥 Check List para Licença Ambiental
- 📥 Declaração de Atividade Não Constante
- 📥 Termo de Compromisso Ambiental
- 📥 Declaração de Veracidade das Informações
- 📥 Solicitação de Renovação da Licença
- 📥 Cadastro de Atividade Rural
- 📥 Relatório Simplificado Ambiental
- 📥 Declaração de Inexistência de Passivo Ambiental
- 📥 Declaração de Atividade de Baixo Impacto
📚 Legislação Municipal
Conheça a legislação ambiental vigente em Governador Lindenberg que orienta o processo de licenciamento ambiental.
