Formulários e Check List
Abaixo estão disponíveis os formulários e listas de verificação necessários para o processo de licenciamento ambiental no município de Governador Lindenberg.
Requerimento de Licença Ambiental- Check List para Licença Ambiental
- Declaração de Atividade Não Constante
- Termo de Compromisso Ambiental
- Declaração de Veracidade das Informações
- Solicitação de Renovação da Licença
- Cadastro de Atividade Rural
- Relatório Simplificado Ambiental
- Declaração de Inexistência de Passivo Ambiental
- Declaração de Atividade de Baixo Impacto
Legislação Municipal
Conheça a legislação ambiental vigente em Governador Lindenberg que orienta o processo de licenciamento ambiental.
Lei Municipal de Licenciamento Ambiental (PDF)
