A Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, por meio da Secretaria Municipal de Educação, distribuiu as diretrizes para o processo de rematrícula e matrícula nas escolas da rede pública municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2025. Essas normas foram definidas pelo Secretário Municipal de Educação, com base nas disposições do Decreto Nº 6.760/2022 e em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).

O objetivo dessas diretrizes é garantir que o processo de rematrícula e matrícula ocorra de forma organizada, garantindo que todos os alunos da educação básica, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, tenham acesso à educação

Acompanhe o site oficial da Prefeitura e as redes sociais da Secretaria de Educação para obter informações detalhadas sobre prazos, procedimentos e demais orientações para a realização da matrícula do seu filho.

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PORTARIA SEMEC Nº 22 REMATRÍCULA E MATRÍCULA