A Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg publicou o Decreto nº 7.622/2025, que regulamenta a realização da Campanha Nota Premiada 2025/2026, iniciativa que tem como objetivo incentivar a emissão de documentos fiscais, fortalecer a arrecadação municipal, combater a evasão fiscal e fomentar o comércio local.
A campanha será coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças e contará com duas modalidades de participação: Rural e Comércio Local, permitindo que produtores rurais e consumidores concorram a diversos prêmios por meio da troca de documentos fiscais por cupons.
Para os produtores rurais, será concedido um cupom a cada R$ 1.000,00 em notas fiscais emitidas com origem no município. Já para os consumidores, será disponibilizado um cupom a cada R$ 1.000,00 em compras ou contratação de serviços realizados em empresas estabelecidas em Governador Lindenberg. Os documentos fiscais válidos deverão ter sido emitidos entre 1º de julho de 2025 e 27 de junho de 2026.
O sorteio está previsto para acontecer no dia 28 de junho de 2026, às 15 horas, em local que será divulgado posteriormente pela Administração Municipal.
Entre os prêmios disponibilizados pela campanha estão:
- 01 veículo popular 0 km;
- 01 smartphone;
- 01 televisão 43″;
- 01 roçadeira elétrica;
- 01 caixa de som tipo torre portátil;
- 01 cervejeira de 98 litros.
A Campanha Nota Premiada reforça o compromisso da Prefeitura de Governador Lindenberg com a valorização do comércio local, o fortalecimento da economia municipal e a conscientização da população sobre a importância da emissão de documentos fiscais.
DECRETO:
