Convite para Audiência Pública Municipal

A Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg realizará, no dia 18 de novembro de 2026 (quarta-feira), às 13h, uma Audiência Pública para apresentação e discussão de propostas de alterações na legislação municipal urbanística e ambiental.

O encontro acontecerá no CRAS de Governador Lindenberg, localizado na Rua Nilza Maria Zaneti, no bairro Bela Vista, e será aberto à participação de toda a população.

Durante a audiência, serão apresentadas e debatidas duas importantes propostas:

  • Regulamentação das faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas;
  • Alteração da Lei Municipal nº 618/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, incluindo questões relacionadas a loteamentos, áreas públicas, dimensões de lotes, quadras e regularização fundiária.

A Prefeitura convida moradores, representantes da sociedade civil, profissionais da área, proprietários de imóveis, empreendedores e demais interessados a participarem desse importante momento de diálogo e construção coletiva.

A audiência tem como objetivo garantir a transparência, ampliar a participação popular e promover o diálogo entre o Poder Público e a comunidade, possibilitando esclarecimentos, questionamentos e o recebimento de sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos textos legislativos.

A participação da população é fundamental para construir uma legislação que atenda às necessidades do município e contribua para o desenvolvimento urbano e ambiental de Governador Lindenberg.

Participe! Sua contribuição é importante para o futuro do nosso município.