A Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg publicou a Portaria nº 10.420/2026, que regulamenta a concessão onerosa de espaços destinados à exploração comercial de gêneros alimentícios, bebidas e divulgação de marcas durante as festividades em comemoração ao 26º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do município, que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2026.
A medida tem como objetivo organizar a utilização dos espaços disponíveis durante o evento, garantindo transparência, igualdade de oportunidades aos interessados e melhor estrutura para atendimento ao público.
Entre os espaços disponibilizados estão barracas de alimentação, bebidas, food trucks, camarotes, espaços para artesanato, sorvetes, publicidade em painéis de LED e outros segmentos comerciais. Os valores variam de acordo com a atividade e localização do espaço.
Os interessados deverão encaminhar o formulário de solicitação à Comissão Especial de Organização do Evento, observando os critérios estabelecidos na Portaria. Após aprovação e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), será formalizado o Termo de Autorização de Uso Oneroso do Espaço.
A Administração Municipal reforça que a iniciativa visa proporcionar uma festa organizada, segura e estruturada, valorizando os empreendedores locais e contribuindo para o fortalecimento da economia durante as comemorações do aniversário do município
PORTARIA:
