Edital de Convocação para Eleição de Conselheiros Tutelares.

Esta postagem foi publicada em 15 de abril de 2019 Concursos, Destaques, Notícias da Região, Serviços ao Cidadão, Servidores Públicos, Últimas Notícias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Governador Lindenberg, divulgou o Edital de Convocação regulamentando processo eleitoral para os membros do Conselho Tutelar do município para o período de 2020 a 2023. Os interessados deverão se inscrever dentro do prazo, que se inicia no dia 03 de junho e vai até o dia 14, na sede do CRAS, situado na Rua Nilza Maria Zaneti, no bairro Bela Vista.

Os candidatos com inscrições deferidas participarão de capacitação preparatória sobre a Legislação e a atuação dos Conselheiros Tutelares, com presença obrigatória como requisito para concorrer. As eleições acontecem no dia 6 de outubro de 2019. A posse dos candidatos escolhidos está prevista para 10 de janeiro do ano que vem.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local. A documentação necessária para formalização da inscrição às eleições do Conselho, assim como o Cronograma de Execução e outros detalhes podem ser conferidos no edital (link abaixo).

Edital Eleição Conselho Tutelar 001/2019

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